Passaporte Regional de Qualificações

Documentos

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A de 11 de janeiro de 2023 - Política Regional de Qualificação e Emprego
Despacho n.º 373/2012 de 12 de Março de 2012 - Modelos de certificado e diploma obtidos na Rede Valorizar e ao Programa Reativar
Portaria n.º 86/2011 de 19 de Outubro de 2011 - Modelo de certificado de formação no âmbito de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional das Qualificações
Portaria n.º 782/2009 de 23 de Julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os níveis de qualificação nacionais